Política de Privacidade - PixGo.org

Última atualização: 25 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a OtoCo Base WY LLC - Pixgo.org - Series 89 ("PixGo", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário") do site pixgo.org, da carteira wallet.pixgo.org e do aplicativo PixGo para Android (em conjunto, os "Serviços").

A PixGo é uma Series LLC unipessoal constituída em Wyoming, EUA, registrada como Foreign-owned U.S. Disregarded Entity (Formulário 5472). Embora sediada nos Estados Unidos, reconhecemos que a maioria dos nossos usuários está no Brasil e cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao utilizar os Serviços, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, por favor, deixe de utilizar os Serviços.

1. Quem Somos

Controlador dos dados (Art. 5º, VI, LGPD):

• Razão social: OtoCo Base WY LLC - Pixgo.org - Series 89
• Nome fantasia: Pixgo.org
• Tipo: Foreign-owned U.S. Disregarded Entity (LLC, Series)
• Endereço registrado: 159 N Wolcott St Ste 133, Casper, Wyoming 82601-1993, Estados Unidos
• E-mail de contato: contato@pixgo.org
• Site: pixgo.org

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Dados que Você Nos Fornece Diretamente

• Dados de conta: endereço de e-mail, senha (armazenada apenas como hash bcrypt com salt), nome de usuário ou de exibição.
• Perfil (opcional): nome completo, telefone, foto de perfil, informações do seu negócio.
• Carteira: endereço público da Liquid Network que você escolhe para receber tokens DEPIX. Na PixGo Wallet, registramos um identificador pseudônimo da carteira e seus endereços públicos, para mostrar saldo e histórico, enviar notificações e prevenir fraudes. Não temos acesso à sua seed phrase, chaves privadas ou senha - a PixGo Wallet é não-custodial e esses dados nunca saem do seu dispositivo.
• Atendimento: mensagens, anexos e metadados que você envia aos nossos canais de suporte.
• Compras e pagamentos na PixGo Wallet: o CPF ou CNPJ informado para comprar cripto com PIX, o valor e os endereços envolvidos; no botão Pix, nome, e-mail e senha da sua conta CryPix (enviados à CryPix) e os dados do pagamento (chave PIX ou código do boleto e valor). O CPF/CNPJ também é pedido na ativação da conta PixGo.
• Assistente de IA (Naka): as mensagens que você envia ao assistente.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do navegador, idioma, resolução de tela, endereço IP, provedor, região geográfica aproximada (cidade/país). Apenas para segurança e prevenção a fraudes, guardamos também um identificador aleatório do navegador (cookie técnico, sem uso publicitário) e um resumo das características técnicas do aparelho (plataforma, navegador, placa de vídeo, tela e fuso horário), usados para identificar contas operadas pelo mesmo aparelho.
• Uso: páginas visitadas, recursos utilizados, datas e horários de acesso, URL de origem, eventos de clique e rolagem.
• App Android: versão do aplicativo, eventos de instalação/atualização, token de notificação push (FCM) quando você consente e um identificador de instalação do Firebase gerado pelo Google. Na PixGo Wallet, guardamos também o IP e o país dos acessos à carteira, para segurança.
• Cookies e tecnologias similares: cookies de sessão (autenticação), de preferência (idioma) e de proteção CSRF. Ver Seção 11.

2.3. Dados de Transação

Ao gerar uma cobrança PIX ou receber um pagamento, processamos: valor em Reais, ID interno da transação, endereço de carteira de destino, status, timestamps e informações parciais retornadas pelo parceiro de processamento PIX. Não temos acesso ao número da conta bancária do pagador nem aos seus dados de KYC - esses ficam exclusivamente com o parceiro de pagamento regulado, sob regulação do Banco Central do Brasil.

2.4. Dados que NÃO Coletamos

• Imagens de documentos (RG, CNH, passaporte) ou selfies - quando há verificação de identidade, ela é feita pelo parceiro de pagamento regulado, não por nós.
• Seed phrases, palavras mnemônicas, chaves privadas ou qualquer material de recuperação de carteira.
• Números de conta bancária, números de cartão de crédito ou chaves PIX dos pagadores.
• Dados biométricos, localização GPS precisa, contatos, calendário, fotos ou microfone. A câmera é usada apenas para ler QR codes e códigos de barras no seu aparelho, e as imagens não são enviadas a nós. O desbloqueio por biometria usa o recurso do Android e fica no aparelho.
• Dados de crianças - nossos Serviços são destinados a usuários maiores de 18 anos.

3. Como Usamos Seus Dados

• Prestação do serviço: criar e manter sua conta, processar cobranças PIX, liquidar tokens DEPIX em sua carteira em D+1, gerar painéis e relatórios.
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar atividade suspeita, prevenir acesso não autorizado, cumprir obrigações de AML que recaem sobre nossos parceiros.
• Atendimento ao cliente: responder suas mensagens, solucionar problemas, orientar uso.
• Notificações: mensagens transacionais (pagamento recebido, liquidação confirmada, alteração de senha). Comunicações de marketing apenas com seu opt-in explícito.
• Melhoria dos Serviços: análises agregadas, monitoramento de desempenho, depuração - utilizando dados pseudonimizados ou anonimizados sempre que possível.
• Conformidade legal: cumprir obrigações da legislação federal/estadual dos EUA e responder a requisições legais de autoridades.

Bases legais (Art. 7º, LGPD): execução de contrato (inciso V); cumprimento de obrigação legal/regulatória dos nossos parceiros (inciso II); legítimo interesse em segurança e prevenção a fraudes (inciso IX); consentimento explícito para marketing opcional (inciso I).

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários com as seguintes categorias de destinatários, apenas para as finalidades descritas:

• Processadores de pagamento: instituições de pagamento e parceiros tecnológicos devidamente autorizados e regulados pelo Banco Central do Brasil - para processar pagamentos PIX.
• Emissor DEPIX: Eulen - responsável pela emissão do DePix no Brasil, convertendo PIX na stablecoin DEPIX, na rede Liquid.
• Infraestrutura: OVHcloud (hospedagem dos servidores, França/Canadá), Cloudflare (DNS, CDN, proteção DDoS), MariaDB (banco de dados rodando em nossos servidores).
• Notificações push: Google Firebase Cloud Messaging (FCM), quando você ativa notificações no Android.
• Entrega de e-mail: relay SMTP usado para e-mails transacionais (verificação de conta, recibos de pagamento).
• Autoridades: quando exigido por processo legal válido (intimação, ordem judicial) sob a legislação federal dos EUA ou estadual de Wyoming.
• Parceiros de swap e de pagamento (PixGo Wallet): BrSwap, SideSwap e Relay recebem os endereços e valores necessários para executar a troca que você pedir; a CryPix recebe os dados da sua conta CryPix e do pagamento quando você usa o botão Pix.
• Assistente de IA: as mensagens enviadas ao Naka são processadas pela Anthropic para gerar a resposta e, quando a resposta é ouvida em áudio, pela OpenAI. A equipe da PixGo pode revisar as conversas, junto com o IP e a localização aproximada do acesso, por meio de ferramenta interna de mensagens (Telegram), para atendimento e segurança. Não envie dados sensíveis, como a sua frase de recuperação.
• Provedores de dados de blockchain (PixGo Wallet): as consultas de saldo e histórico passam pelos nossos servidores e, em algumas redes, por provedores de RPC (como Alchemy) e exploradores públicos (como mempool.space e TronGrid), que recebem os endereços públicos consultados.

Não vendemos seus dados pessoais. Não compartilhamos seus dados com redes de publicidade para fins de propaganda direcionada.

5. Transferência Internacional de Dados

Nossos servidores estão localizados nos Estados Unidos e na União Europeia (OVHcloud). Ao usar os Serviços a partir do Brasil, seus dados pessoais são transferidos e processados fora do Brasil. Aplicamos as salvaguardas permitidas pelo Art. 33 da LGPD: cláusulas contratuais com sub-operadores e adoção de medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

6. Retenção de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após pedido de exclusão, removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for legalmente exigida.
• Registros de transação: mantidos por 5 anos após a data da transação, para cumprir regras de registro fiscal dos EUA e obrigações de AML dos nossos parceiros.
• Logs de acesso (IP, user agent): mantidos por 6 meses para segurança e investigação de fraudes; depois, excluídos automaticamente.
• Mensagens de suporte: mantidas por 2 anos.
• Métricas agregadas/anonimizadas: mantidas indefinidamente.

7. Seus Direitos

Pela LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: pedir retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação (anonimização ou bloqueio): pedir exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e usual.
• Revogação do consentimento: revogar qualquer consentimento dado (quando o consentimento for a base legal).
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base no legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas: caso alguma decisão que o afete seja tomada apenas por meios automatizados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@pixgo.org com o assunto "Solicitação LGPD". Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar verificação de identidade para evitar pedidos não autorizados. Na PixGo Wallet, você também pode pedir a exclusão pelo app (Configurações, Privacidade e termos, Excluir conta e dados) ou como explicado em wallet.pixgo.org/excluir-conta.html.

8. Segurança

• Todo o tráfego em HTTPS (TLS 1.2+).
• Senhas armazenadas apenas como hashes bcrypt (não conseguimos recuperá-las - apenas redefinir).
• Autenticação de dois fatores (TOTP) disponível para contas admin e de vendedor.
• Criptografia em repouso no banco de produção; backups criptografados.
• Segredos sensíveis (chaves de API, tokens JWT) armazenados fora do web root, restritos ao processo da aplicação.
• Auditorias de segurança periódicas e verificação de vulnerabilidades em dependências.
• Resposta a incidentes: em caso de violação confirmada que afete seus dados, notificamos você e as autoridades competentes (ANPD no Brasil) no prazo exigido pelo Art. 48 da LGPD.

9. PixGo Wallet - Aviso Especial

A PixGo Wallet (wallet.pixgo.org e o app Android) é uma carteira não-custodial. Sua seed phrase e suas chaves privadas são geradas e armazenadas exclusivamente no seu dispositivo, criptografadas com a senha que você define. Não temos acesso a elas, não conseguimos recuperá-las e não conseguimos movimentar seus fundos. Se você perder a seed e o dispositivo, os fundos são irrecuperáveis. A wallet troca dados com a rede Liquid e com nossa infraestrutura apenas para consulta de saldo, auxílio na assinatura de transações e metadados dos ativos - nunca para acesso às chaves.

10. App Android - Permissões e Práticas de Dados

A PixGo Wallet está disponível como aplicativo Android (Google Play e download direto em wallet.pixgo.org), e o pixgo.org pode ser instalado como PWA (Progressive Web App) pelo navegador. Permissões que o app pode solicitar:

• INTERNET - necessária para comunicação com nossos servidores.
• POST_NOTIFICATIONS - para exibir notificações de pagamento (Android 13+). Você pode revogar a qualquer momento nas configurações do sistema Android.
• CAMERA - para ler QR codes e códigos de barras, só quando você abre o leitor. As imagens ficam no aparelho.
• USE_BIOMETRIC - para desbloquear a carteira com a digital, se você ativar.

Práticas de dados:

• Informações pessoais (e-mail, nome, CPF/CNPJ): coletadas, criptografadas em trânsito, você pode solicitar exclusão.
• Informações financeiras (histórico de transações, info de pagamento): coletadas, compartilhadas com parceiros de pagamento regulados e com a Eulen (emissora do DEPIX), criptografadas em trânsito.
• Atividade no app (interações, erros): coletada para análise e segurança.
• Dispositivo ou outros IDs: coletados para prevenção a fraudes.
• Venda de dados: Não.
• Compartilhamento com anunciantes: Não.
• Mensagens no app (assistente Naka): coletadas e compartilhadas com o provedor de IA para gerar a resposta.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies em três categorias. Estritamente necessários: autenticação de sessão, preferência de idioma, proteção CSRF, registro do aviso de cookies e o identificador de dispositivo usado para segurança e prevenção a fraudes - sem eles os Serviços não funcionam. De análise: Google Analytics 4 e Google Tag Manager, para entender como o site é usado e melhorá-lo. De publicidade: Google Ads, para medir o resultado de campanhas. Nas páginas de checkout dos lojistas, o lojista pode ainda habilitar os próprios pixels de Meta, TikTok e Google Analytics, sob responsabilidade dele. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas os Serviços não funcionarão corretamente sem os cookies de sessão.

12. Privacidade de Crianças

Nossos Serviços são destinados a usuários com idade igual ou superior a 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18. Se tomarmos conhecimento de tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato em contato@pixgo.org.

13. Alterações Nesta Política

Esta Política pode ser atualizada eventualmente. Alterações relevantes serão comunicadas pela atualização da data "Última atualização" no topo desta página e, quando significativas, por e-mail ou aviso dentro do app. A versão vigente está sempre disponível em pixgo.org/privacidade.

14. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre privacidade ou esta Política podem ser enviadas para:

• E-mail: contato@pixgo.org (assunto "Privacidade")
• Postal: 159 N Wolcott St Ste 133, Casper, Wyoming 82601-1993, Estados Unidos

Você também tem direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.